Veja quanto ganha um Deputado Federal
O subsídio (remuneração bruta mensal) do deputado federal é de R$41.650,92 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). Veja a progressão dos salários dos parlamentares federais.
I – R$39.293,32 (trinta e nove mil duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023;
II – R$41.650,92 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), a partir de 1º de abril de 2023;
III – R$44.008,52 (quarenta e quatro mil e oito reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
IV – R$46.366,19 (quarenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Sumário
Direitos dos Deputados Federais
Os deputados federais têm os seguintes direitos e benefícios: salário; duas ajudas de custo, uma no início e outra no final do mandato, no mesmo valor do salário (Decreto Legislativo 172/22); auxílio-moradia ou uso de apartamento funcional; e atendimento médico e odontológico.
Para despesas relativas ao exercício das atividades do mandato, os deputados também têm direito a uma “Cota Parlamentar” e podem utilizar o serviço gráfico da Câmara.
Com os recursos da “Verba de Gabinete”, podem contratar funcionários para trabalhar em seu gabinete, em Brasília ou no estado.
Auxílio Moradia
O valor atual do auxílio-moradia é de R$4.253,00 (quatro mil duzentos e cinquenta e três reais), conforme previsto pelo Ato da Mesa 3/2015.
O auxílio é concedido nas modalidades de reembolso ou em espécie, esta última sujeita à tributação na declaração do Imposto de Renda.
Na opção por reembolso, o(a) parlamentar poderá utilizar a rede hoteleira ou locar imóvel, tendo, mediante comprovação, o ressarcimento dos valores mensais desembolsados para este fim até o limite do valor do auxílio-moradia.
Cota Parlamentar
O valor máximo mensal da cota parlamentar varia conforme a unidade da Federação que o deputado representa (de R$30.788, para os deputados do Distrito Federal, até R$45.612, para os de Roraima).
A utilização dos recursos é feita mediante reembolso e o saldo não utilizado é acumulado para uso posterior.
Verba de Gabinete
O valor mensal da verba de gabinete é R$118.376,13, de acordo com o Ato da Mesa 268/2023. A verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares (SP), funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado. Cada deputado pode contratar de 5 a 25 secretários parlamentares para prestar serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados.
Secretário Parlamentar
As normas que regem a contratação de secretários parlamentares estão no Ato da Mesa 72/97. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, e a frequência é atestada mensalmente pelo deputado ou por servidor por ele designado, por meio de um sistema eletrônico (Sigesp). Esse procedimento é adotado tanto em relação à equipe lotada no gabinete em Brasília quanto em relação aos secretários parlamentares lotados no estado.
A remuneração dos SP está prevista na Lei nº 14.528/23: vai de R$1.408,11 a R$16.640,22.
Quem são os secretários parlamentares
Os nomes dos secretários parlamentares contratados por cada deputado estão disponíveis na página pessoal do parlamentar no portal da Câmara.
A listagem com todos os nomes também se encontra na “Transparência” do portal, onde é possível fazer uma busca refinada por categoria funcional ou pelo nome.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Câmara dos Deputados
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